Termos de Serviço

O FieldProof é uma aplicação web para profissionais e empresas que realizam inspeções, visitas e outros trabalhos de campo. Permite às equipas organizar o trabalho por cliente, local e área, trabalho e visita; registar observações, checklists e evidências fotográficas; e gerar relatórios Word (.docx) a partir de uma ou várias visitas.

O FieldProof destina-se a utilização empresarial e profissional e não é disponibilizado a consumidores. Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser limitados nos termos de lei imperativa.

• Inicia sessão no FieldProof com uma conta Google ou Microsoft. Tem de ter pelo menos 18 anos e utilizar uma conta que tenha o direito de usar.
• O acesso a um espaço de trabalho só é concedido após análise. Podemos aprovar ou recusar um pedido de teste ou de acesso, por exemplo se estiver incompleto ou se a utilização pretendida não for compatível com estes Termos.
• Deve prestar informação correta e mantê-la atualizada, incluindo os dados da organização.
• É responsável por manter segura a sua conta Google ou Microsoft e pela atividade realizada através da sua sessão FieldProof. Informe-nos rapidamente através de support@cloudfmsolutions.com se suspeitar de acesso não autorizado.
• Só pode utilizar o FieldProof para a organização que o autorizou e dentro da função que esta lhe atribuiu.

Cada Cliente tem o seu próprio espaço de trabalho (uma «organização»), separado das restantes organizações. Dentro de uma organização, cada utilizador tem uma das seguintes funções:

• Proprietário: controlo total da organização, incluindo a subscrição e a faturação;
• Administrador: gere a equipa, as definições, os modelos e as ligações de armazenamento;
• Gestor e Técnico: criam e atualizam registos de trabalho, como clientes, locais, trabalhos, visitas, observações, checklists e evidências, de acordo com as permissões de cada função;
• Visualizador: acesso apenas de leitura.

Os Proprietários e Administradores adicionam utilizadores à organização e podem alterar a sua função ou suspendê-los. O Cliente é responsável por quem tem acesso, pelas funções que atribui, por remover o acesso quando alguém o deixar de dever ter e pelas ações dos seus utilizadores no FieldProof.

Os convites e os acessos pré-autorizados ou pendentes continuam sujeitos a aprovação e à função atribuída. Os Leitores não consomem um lugar de utilizador pago. O número de utilizadores incluídos depende do plano, conforme descrito na página de preços ou num contrato escrito.

Ao utilizar o FieldProof, não pode:

• utilizá-lo para fins ilícitos ou em violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de privacidade, proteção de dados e propriedade intelectual;
• aceder ou tentar aceder a organizações, contas ou dados a que não está autorizado a aceder;
• tentar contornar ou testar a segurança, a autenticação, os limites dos planos ou os controlos de acesso sem a nossa autorização escrita;
• carregar malware ou conteúdos destinados a danificar ou perturbar sistemas;
• sobrecarregar ou perturbar o serviço, ou aceder-lhe por meios automatizados que não sejam as funcionalidades que disponibilizamos;
• revender o FieldProof ou disponibilizá-lo a pessoas fora da organização do Cliente, ou utilizá-lo para desenvolver um produto concorrente;
• carregar conteúdos ilícitos ou que não tenha o direito de partilhar.

Podemos investigar suspeitas de incumprimento e tomar medidas proporcionais nos termos de Suspensão e cessação.

«Dados do Cliente» são a informação e os ficheiros que o Cliente e os seus utilizadores submetem no FieldProof, como clientes, locais, trabalhos, visitas, observações, checklists, evidências, modelos, logótipos e relatórios gerados.

O Cliente mantém todos os direitos sobre os Dados do Cliente. O Cliente autoriza-nos a alojar, guardar, copiar, tratar, transmitir e apresentar os Dados do Cliente incluindo criar pré-visualizações, organizar evidências e gerar relatórios, apenas na medida necessária para prestar, proteger e dar suporte ao FieldProof, e segundo as instruções do Cliente expressas pela sua utilização e configuração do serviço.

O Cliente é responsável pelos Dados do Cliente e confirma que:

• tem o direito de os carregar, incluindo fotografias e documentos;
• tem fundamento jurídico, nos termos da legislação de proteção de dados, para registar dados pessoais de terceiros, como contactos de clientes ou pessoas que aparecem em fotografias, e prestou-lhes a informação que a lei exige;
• não registará categorias especiais de dados pessoais, salvo quando tal for lícito e necessário para o seu trabalho.

Quando tratamos dados pessoais contidos nos Dados do Cliente, fazemo-lo como subcontratante do Cliente, nos termos destes Termos e da nossa Política de Privacidade, seguindo as instruções do Cliente expressas pela sua utilização do FieldProof. Mantemos esses dados confidenciais, protegemo-los com medidas de segurança adequadas, utilizamos os fornecedores descritos na Política de Privacidade, ajudamos o Cliente a responder a pedidos dos titulares dos dados e informamo-lo sem demora injustificada de qualquer violação de dados pessoais que afete os seus dados.

• O FieldProof é uma ferramenta para recolher, organizar e apresentar informação. Os relatórios são gerados a partir dos dados, fotografias e modelos que os utilizadores introduzem, selecionam ou carregam.
• O Cliente é responsável por rever cada relatório antes de o utilizar, de o enviar a alguém ou de nele se basear profissionalmente, bem como pelo seu conteúdo e conclusões.
• O facto de uma inspeção, visita, checklist ou relatório ter sido criado no FieldProof não significa que esteja completo ou correto, que cumpra qualquer norma técnica ou regulamento, ou que seja suficiente para qualquer fim legal, contratual ou de seguros. O juízo profissional continua a ser da responsabilidade do Cliente e dos seus utilizadores.
• A impressão digital de integridade (SHA-256) e as datas registadas pelo FieldProof mostram que um ficheiro não foi alterado desde que foi carregado e quando foi carregado. Não certificam o que uma fotografia mostra, quando foi originalmente tirada nem quem a tirou.
• Os modelos Word carregados pelo Cliente, e o respetivo conteúdo, são da responsabilidade do Cliente.

O FieldProof funciona com serviços de outros fornecedores: início de sessão com Google ou Microsoft; armazenamento no Google Drive, no Microsoft OneDrive ou no SharePoint; pagamentos através da Stripe; e proteção contra bots da Cloudflare nos formulários públicos.

• A utilização destes serviços está também sujeita aos termos e políticas de cada fornecedor e às definições das contas do próprio Cliente junto deles.
• Estas integrações dependem da disponibilidade e do funcionamento dos fornecedores. Falhas, alterações às suas APIs ou políticas, ou uma autorização revogada podem limitar ou interromper as funcionalidades relacionadas, por exemplo o acesso a ficheiros guardados num Drive ligado.
• Não somos responsáveis pelo funcionamento de serviços que não controlamos, mas faremos esforços razoáveis para manter as integrações a funcionar e para o informar se alguma tiver de mudar ou ser descontinuada.
• Ligar um fornecedor de armazenamento dá ao FieldProof as permissões descritas na nossa Política de Privacidade, que o Cliente pode revogar a qualquer momento.

• Os planos do FieldProof, os seus preços e limites (como utilizadores incluídos e relatórios mensais) estão descritos na nossa página de preços ou num contrato escrito com o Cliente. Os limites aplicáveis são os apresentados no momento da subscrição ou da mudança de plano. Novas versões de um relatório com o mesmo âmbito não contam como novo relatório mensal. Os Pedidos de Evidências exigem o respetivo complemento pago em planos elegíveis e não estão incluídos em todos os planos ou testes.
• As subscrições pagas são contratadas pelo Proprietário da organização e processadas pela Stripe. São faturadas antecipadamente por cada período mensal ou anual, conforme escolhido, e renovam-se automaticamente no fim de cada período até serem canceladas.
• O Proprietário pode mudar de plano, atualizar os dados de pagamento, consultar faturas e cancelar a subscrição na área de faturação das Definições, que abre o portal de cliente da Stripe.
• Os preços e os impostos aplicáveis são apresentados antes do pagamento. Os utilizadores adicionais, nos planos que os permitem, e os planos Enterprise são acordados à parte.
• Se um pagamento não for efetuado, a aplicação apresenta um aviso ao Proprietário e a geração de novos relatórios pode ser suspensa até a subscrição ficar regularizada. Os registos e relatórios existentes continuam acessíveis.
• Podemos alterar os preços para períodos de faturação futuros. Daremos ao Proprietário um aviso prévio de pelo menos 30 dias antes de um novo preço se aplicar a uma subscrição existente, e o Proprietário pode cancelar antes de produzir efeitos.

Política de reembolsos

As subscrições do FieldProof podem ser canceladas a qualquer momento. O cancelamento impede futuras renovações e, salvo indicação em contrário, o acesso às funcionalidades do plano pago mantém-se até ao final do período de faturação já pago.

Os pagamentos relativos a períodos de subscrição já iniciados não são, em regra, reembolsáveis nem objeto de reembolso proporcional por períodos de utilização parcial.

Podemos, contudo, proceder a um reembolso quando:

• tenha ocorrido uma cobrança duplicada ou incorreta;
• exista um erro de faturação imputável ao FieldProof;
• o serviço contratado não tenha podido ser disponibilizado devido a um problema imputável ao FieldProof;
• o reembolso seja exigido pela legislação aplicável.

Quando o cliente seja considerado consumidor nos termos da legislação aplicável, esta política não limita quaisquer direitos legais de que beneficie, incluindo o direito de livre resolução quando aplicável.

Os pedidos de reembolso devem ser enviados para support@cloudfmsolutions.com, indicando o email associado à conta e informação suficiente para identificar a transação.

Os reembolsos aprovados serão efetuados, sempre que possível, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.

• Pode pedir um teste gratuito no nosso site. Os pedidos de teste são analisados manualmente e podemos recusá-los.
• Um teste aprovado dá à organização acesso durante um período limitado, com os limites do plano Starter descritos na página de preços. A data de fim do teste é apresentada na aplicação. Não é necessário cartão de pagamento para iniciar um teste.
• Quando o teste termina, deixa de ser possível gerar novos relatórios sem subscrever um plano pago. Os registos existentes continuam acessíveis. A limpeza automática dos testes expirados sem subscrição paga está atualmente desativada, pelo que o fim do teste não desencadeia eliminação automática após 30 dias. Antes de ativar qualquer limpeza, avisaremos o Proprietário e explicaremos as opções de subscrição, descarga dos relatórios e evidências disponíveis ou contacto sobre conservação ou eliminação. Os ficheiros no Google Drive, OneDrive ou SharePoint do próprio Cliente permanecem sob o seu controlo.
• Podemos alterar ou terminar a oferta de teste para pedidos futuros.

O FieldProof, incluindo o seu software, design, documentação e os modelos de relatório oficiais que disponibilizamos, pertence-nos a nós ou aos nossos licenciantes. Sem prejuízo destes Termos e, quando aplicável, do pagamento das mensalidades, concedemos ao Cliente e aos seus utilizadores um direito não exclusivo e intransmissível de utilizar o FieldProof para os fins empresariais internos do Cliente durante a subscrição ou o teste.

O Cliente mantém a titularidade dos Dados do Cliente, incluindo os relatórios gerados a partir deles. O Cliente pode utilizar, copiar e distribuir os seus relatórios, incluindo as partes dos nossos modelos oficiais neles incluídas, para os seus próprios fins empresariais.

Se nos enviar sugestões ou comentários, podemos utilizá-los para melhorar o FieldProof sem qualquer obrigação para consigo.

Trabalhamos para manter o FieldProof disponível, seguro e fiável, mas não garantimos que funcione sem interrupções ou sem erros. Poderemos ter de realizar manutenções ou atualizações e procuraremos minimizar o seu impacto. O FieldProof requer ligação à internet. Salvo se for acordado por escrito um nível de serviço, não é garantido nenhum nível específico de disponibilidade.

• Por omissão, os ficheiros são guardados no armazenamento interno do FieldProof, alojado na Cloudflare. Utilizamos infraestrutura concebida para durabilidade, mas não garantimos que os dados possam ser recuperados em todas as circunstâncias.
• Quando o Cliente escolhe o Google Drive, o OneDrive ou o SharePoint, os ficheiros ficam guardados na conta do próprio Cliente. A sua conservação, partilha, cópias de segurança e recuperação regem-se por essa conta e pelo fornecedor. Os ficheiros movidos, renomeados ou eliminados diretamente nessa conta podem deixar de estar disponíveis no FieldProof, e não os podemos restaurar.
• Se uma ligação de armazenamento for removida, os novos ficheiros passam a ser guardados no armazenamento interno do FieldProof. Os ficheiros já guardados na conta externa permanecem lá e só voltam a ser apresentados no FieldProof se a ligação original for restabelecida.
• O Cliente deve manter as suas próprias cópias dos relatórios e evidências que esteja obrigado a conservar, por exemplo descarregando os relatórios ou guardando-os no seu próprio armazenamento.

Podemos suspender o acesso ao FieldProof, para toda a organização ou para utilizadores específicos, quando for razoavelmente necessário devido a:

• incumprimento grave ou reiterado destes Termos;
• um risco para a segurança ou integridade do serviço, de outros clientes ou dos seus dados;
• utilização abusiva ou ilícita;
• falta de pagamento de valores em dívida, depois de informar o Proprietário;
• uma ordem ou exigência de uma autoridade competente.

Sempre que possível, avisaremos previamente o Proprietário e restabeleceremos o acesso quando a causa estiver resolvida. Podemos fazer cessar o acesso do Cliente se um incumprimento grave não for sanado num prazo razoável após aviso, ou de imediato quando a lei o permita.

• O Proprietário pode cancelar uma subscrição paga a qualquer momento na área de faturação das Definições. A data de efeito é apresentada na faturação e no portal Stripe; quando agendado para o fim do período, o plano mantém-se disponível até essa data.
• Depois de a subscrição terminar, os registos e os relatórios existentes continuam acessíveis, mas não é possível gerar novos relatórios até haver novamente um plano ativo.
• O Proprietário pode eliminar a organização a qualquer momento em Definições → Eliminar organização. A eliminação é imediata e definitiva: todos os dados e os ficheiros no armazenamento interno do FieldProof são apagados e não podem ser recuperados. Uma subscrição paga ativa tem de ser cancelada primeiro. O Cliente deve descarregar os relatórios e evidências de que precisar antes de eliminar. Os ficheiros no Google Drive, OneDrive ou SharePoint do próprio Cliente não são eliminados. Os registos internos de subscrição e webhooks são eliminados com a organização; os registos conservados separadamente pela Stripe ou por sistemas contabilísticos seguem as regras de conservação aplicáveis.
• Um teste não precisa de ser cancelado; o Cliente pode simplesmente deixar de o utilizar.

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total e agregada do FieldProof decorrente ou relacionada com a utilização do Serviço, independentemente do fundamento da reclamação, fica limitada ao montante total efetivamente pago pelo Cliente ao FieldProof durante os 12 meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.

Na máxima medida permitida por lei, o FieldProof não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, perda de receitas, perda de oportunidades de negócio ou interrupção de atividade, salvo quando tal exclusão ou limitação não seja permitida pela legislação aplicável.

Esta limitação não se aplica a responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas, nomeadamente em casos de dolo, culpa grave, morte ou danos pessoais quando legalmente aplicável, nem prejudica quaisquer direitos imperativos de que beneficiem os consumidores.

Quando o Serviço seja utilizado por um consumidor, qualquer limitação de responsabilidade prevista nestes Termos aplica-se apenas na medida permitida pela legislação portuguesa e da União Europeia aplicável.

O Cliente compensar-nos-á pelos custos e danos razoáveis resultantes de uma reclamação de terceiros causada por Dados do Cliente que o Cliente não tinha o direito de carregar, ou pela utilização do FieldProof pelo Cliente ou pelos seus utilizadores em violação destes Termos. Informaremos rapidamente o Cliente de qualquer reclamação desse tipo e permitir-lhe-emos participar na defesa.

Melhoramos continuamente o FieldProof e podemos acrescentar, alterar ou remover funcionalidades. Não reduziremos de forma significativa as funções principais de um plano pago durante um período já pago sem aviso ao Proprietário.

Podemos atualizar estes Termos. A data de «Última atualização» indica a versão em vigor. No caso de alterações significativas, informaremos os Proprietários das organizações ativas com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à data em que produzem efeitos. Se o Cliente não concordar, pode cancelar antes dessa data; a utilização continuada após essa data significa aceitação.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios serão submetidos a Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre, sem prejuízo de regras imperativas de competência.

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor. A falta de exercício de uma disposição não constitui renúncia à mesma.

Entidade

CloudFM Solutions, Lda

Sede

Rua Cimo da Vinha, 40-C, 7300-658 Fortios

Número de registo

PT510123864

NIF/NIPC

PT510123864

Privacidade

support@cloudfmsolutions.com

Suporte

support@cloudfmsolutions.com

Para questões sobre estes Termos ou suporte, escreva para support@cloudfmsolutions.com. Para assuntos de privacidade, escreva para support@cloudfmsolutions.com.